OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado

Advogados passam a ser obrigatoriamente participantes desses inquéritos, sejam eles parlamentares, civis ou criminais, com o investigado devendo ser ouvido exclusivamente na presença de seu advogado

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal

OAB apoia PEC que muda forma de preenchimento de vagas nos tribunais

De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais

Comissão aprova PEC que iguala subsídio de parlamentar ao de ministro do STF

Hoje essa equiparação já é garantida por um decreto legislativo aprovado em 2010. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário

PEC amplia prazo de licença-maternidade em caso de parto prematuro

Dr. Jorge Silva: proposta compensa dias de internação do bebê prematuro

Comissão do Senado aprova PEC que inclui TST como órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro

A mudança objetiva alterar o critério de provimento dos cargos de ministro do Tribunal, incluindo, como requisito ?notório saber jurídico e reputação ilibada"

Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público

alterar a Constituição, a PEC permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso.

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março

Comissão Mista de Orçamento vota o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 em março, após impasse sobre emendas parlamentares e medidas de transparência

ECT não deve descontar dias de “greve ambiental” em razão da covid-19

A greve ambiental ocorre em situações de risco à vida, à segurança e à higiene dos trabalhadores

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime

Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19

Por Bruno Sá Freire Martins

TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Cambistas, um problema que o fim da pandemia da Covid-19 trouxe de volta

Por Bruno Boris.